TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 13 do TST

LOCAL PARA SINDICALIZAÇÃO

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (negativo) - (cancelado pela SDC em sessão de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Não se concede cláusula prevendo a cessão de local na empresa destinado à sindicalização.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).