TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 40 do TST

REPOUSO SEMANAL DO COMISSIONISTA

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

O repouso semanal do comissionista é calculado nos termos da Lei nº 605/1949.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).