TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 45 do TST

TRIMESTRALIDADE

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (negativo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Não se concede revisão trimestral de reajustamento.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).