TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 47 do TST

DISPENSA DE EMPREGADO

vigente

Situação: vigente
Nota: (positivo)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

O empregado despedido será informado, por escrito, dos motivos da dispensa.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).