TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 49 do TST

GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Defere-se garantia de emprego à gestante, desde a concepção até 5 meses após o parto.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).