TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 51 do TST

CIPA'S. SUPLENTES. GARANTIA DE EMPREGO

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (positivo) - (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 – homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Concede-se a garantia do art. 165 da CLT aos suplentes das CIPAs.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).