TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 78 do TST

PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA

vigente

Situação: vigente
Nota: (negativo)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).