TST · Precedente Normativo

Precedente Normativo 99 do TST

NOVA FUNÇÃO. SALÁRIO

cancelado

Situação: cancelado
Nota: (positivo) – (cancelado pela SDC em sessão de 02.06.1998 - homologação Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)
Autoridade: C, observância qualificada: precedente normativo da SDC do TST (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Assegura-se ao empregado, designado ou promovido, o direito de receber integralmente o salário da nova função, observando-se o disposto no art. 460 da CLT.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).