TST · Súmula

Súmula 114 do TST

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

cancelada

Situação

cancelado

Nota

(cancelada por perda de eficácia a partir de 11.11.2017, pela Lei 13.467/2017) - Res. 225/2025 – DEJT divulgado em 30.06, 01 e 02.07.2025)

Autoridade

C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

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