TST · Súmula

Súmula 134 do TST

SALÁRIO. MENOR NÃO APRENDIZ

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Ao menor não aprendiz é devido o salário mínimo integral (ex-Prejulgado nº 5).

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).