TST · Súmula

Súmula 136 do TST

JUIZ. IDENTIDADE FÍSICA

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

Não se aplica às Varas do Trabalho o princípio da identidade física do juiz (ex-Prejulgado nº 7).

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).