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TST · Súmula

Súmula 144 do TST

AÇÃO RESCISÓRIA

cancelada

Situação
cancelado
Nota
(cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Autoridade
C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Ver na fonte oficial

Enunciado

É cabível a ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho (ex-Prejulgado nº 16).

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).