TST · Súmula

Súmula 227 do TST

SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL

cancelada

Situação: cancelado
Nota: (cancelada)
Autoridade: C, observância qualificada: súmula do TST: orientação do plenário ou do órgão especial (CPC, art. 927, V)

Enunciado

- Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O salário-família somente é devido aos trabalhadores urbanos, não alcançando os rurais, ainda que prestem serviços, no campo, à empresa agroindustrial.

Fonte: TST, Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos (livro oficial).