Processo · TRT21 (1º grau)

Processo 0000422-86.2024.5.21.0013

Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: Rescisão do Contrato de Trabalho; Regularidade Formal
Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Onde está agora: TST · Gab. da Ministra Maria Helena Mallmann
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Início: 27/05/2024
Última movimentação: 15/05/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 4 meses (874 dias), desde o ajuizamento em 27/05/2024
Até a primeira decisão: 256 dias (07/02/2025, Improcedência)
Até o primeiro julgamento: 256 dias (07/02/2025, Improcedência)
Média do TRT21, 1º grau: 105 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT21, 1º grau: 146 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 256 dias; 144% acima da média do TRT21 (1º grau), de 105 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT21 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT21 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT21, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 40.165
Processos concluídos (baixados) no ano: 43.347
Sentenças no ano: 51.763
Índice de conciliação: 21,8%
Taxa de congestionamento: 48,1%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT21 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

3ª Vara do Trabalho de Mossoró · Mossoró/RN

Telefone: (84) 3422-3680
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (84) 3422-3630
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TRT21 · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT21 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 30/07/2025 · Não classificado · 1ª Turma de Julgamento
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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