Processo · TRT9 (1º grau)

Ricardo Piccinini Scolaro e outros x Municipio de Palmas Processo 0000758-13.2023.5.09.0643

Polo ativo: Ricardo Piccinini Scolaro; Rodrigo Muller; Suzana Roque Moriggi
Polo passivo: Municipio de Palmas
Tipo de ação: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Assunto: Multa do Artigo 467 da CLT; Adicional de Insalubridade; Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional; Multa do Artigo 477 da CLT
Órgão: Vara do Trabalho de Palmas
Onde está agora: TRT9 (1º grau) · Vara do Trabalho de Palmas
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Início: 29/12/2023
Última movimentação: 18/09/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 9 meses (1.024 dias), desde o ajuizamento em 29/12/2023
Até a primeira decisão: 225 dias (10/08/2024, Gratuidade da Justiça)
Até o primeiro julgamento: 225 dias (10/08/2024, Procedência em Parte)
Média do TRT9, 1º grau: 158 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TRT9, 1º grau: 184 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 225 dias; 42% acima da média do TRT9 (1º grau), de 158 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRT9 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRT9 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TRT9, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 279.374
Processos concluídos (baixados) no ano: 244.589
Sentenças no ano: 286.956
Índice de conciliação: 25,9%
Taxa de congestionamento: 53,3%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TRT9 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

Vara do Trabalho de Palmas · Palmas/PR

Telefone: (46) 3263-7800
E-mail: [email protected]
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TRT9 · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TRT9 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 28/04/2025 · Negado · 1ª Turma
No tribunal
TRT9 Recurso Ordinário TrabalhistaAcórdão · 06/02/2025 · Não classificado · 1ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise