Processo · TRF3 (1º grau)
Fazenda Nacional x Itau Unibanco S.A Processo 0003145-92.2011.4.03.6100
- Polo ativo
- Fazenda Nacional
- Polo passivo
- Itau Unibanco S.A
- Tipo de ação
- Procedimento Comum Cível
- Assunto
- IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica; Demonstrações Financeiras (DCTF); Suspensão da Exigibilidade; Compensação; Repetição de indébito; Honorários Advocatícios
- Órgão
- 06ª Vara Federal Cível de São Paulo
- Onde está agora
- TRF3 (2º grau) · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Tribunal
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- Início
- 28/02/2011
- Última movimentação
- 15/10/2026
No site do TRF3, use a consulta processual com o número 0003145-92.2011.4.03.6100.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 15 anos e 7 meses (5.710 dias), desde o ajuizamento em 28/02/2011
- Até a primeira decisão
- nenhuma decisão registrada ainda
- Até o primeiro julgamento
- nenhum julgamento registrado ainda
- Média do TRF3, 1º grau
- 907 dias até a sentença na fase de conhecimento
- Média do TRF3, 1º grau
- 949 dias até a baixa na fase de conhecimento
Sem julgamento registrado até agora, depois de 5.710 dias: 530% além da média do TRF3 (1º grau), de 907 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TRF3 (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TRF3 no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TRF3, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 1.772.300
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 373.176
- Sentenças no ano
- 387.043
- Índice de conciliação
- 1,7%
- Taxa de congestionamento
- 82,6%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TRF3 no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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De onde vêm os dados
Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.
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