Processo · STJ

Hotel Phenicia LTDA e outros x Distrito Federal e outros Processo 0036867-44.2015.8.07.0018

Polo ativo: Hotel Phenicia LTDA; Distrito Federal
Polo passivo: Distrito Federal; Hotel Phenicia LTDA
Tipo de ação: Recurso Especial
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Repetição de indébito; 1/3 de férias
Órgão: Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Onde está agora: STJ · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Início: 12/11/2019
Última movimentação: 25/05/2020

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No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0036867-44.2015.8.07.0018.

Tempo processual

Duração: 6 meses (195 dias), desde o ajuizamento em 12/11/2019, até a baixa em 25/05/2020
Até a primeira decisão: 132 dias (23/03/2020, Provimento)
Até o primeiro julgamento: 132 dias (23/03/2020, Provimento)
Média do STJ, tribunal superior: 158 dias até a decisão terminativa
Média do STJ, tribunal superior: 255 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 132 dias; 16% abaixo da média do STJ (tribunal superior), de 158 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância STJ (tribunal superior). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do STJ no tribunal superior; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

STJ, tribunal superior, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 310.590
Processos concluídos (baixados) no ano: 516.124
Decisões terminativas no ano: 721.296
Índice de conciliação: 0,1%
Taxa de congestionamento: 37,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do STJ no tribunal superior. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com o gabinete

Gabinete do Ministro Sérgio Kukina

Telefone: (61) 3319-6573 · (61) 3319-6230 · (61) 3319-6421 · (61) 3319-6224 · (61) 3319-6227
E-mail: [email protected]
Fonte: fonte: STJ · endereço e horário

Como ligamos o processo a este gabinete

Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJDFT Apelação Cível 1374827Acórdão · 13/10/2021 · Provido · 4ª Turma Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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