Processo · TJCE (2º grau)
Ministério Público Estadual x Paulo Sésar Alves Bezerra Processo 0049283-20.2018.8.06.0001
- Polo ativo
- Ministério Público Estadual
- Polo passivo
- Paulo Sésar Alves Bezerra
- Tipo de ação
- Agravo de Execução Penal
- Assunto
- Roubo Majorado; Furto Qualificado; Associação Criminosa
- Órgão
- Gabinete da Vice-presidencia
- Onde está agora
- TJCE (2º grau) · Gades - Mario Parente Teofilo Neto
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Ceará
- Início
- 12/01/2026
- Última movimentação
- 29/09/2026
No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0049283-20.2018.8.06.0001.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 9 meses (279 dias), desde o ajuizamento em 12/01/2026
- Até a primeira decisão
- 169 dias (30/06/2026, Mérito)
- Até o primeiro julgamento
- 169 dias (30/06/2026, Mérito)
- Média do TJCE, 2º grau
- 168 dias até a decisão terminativa
- Média do TJCE, 2º grau
- 305 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 169 dias; 1% acima da média do TJCE (2º grau), de 168 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJCE, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 78.544
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 97.623
- Decisões terminativas no ano
- 111.978
- Índice de conciliação
- 1,1%
- Taxa de congestionamento
- 44,6%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJCE no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
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- Fonte
- fonte: TJCE · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
