Processo · TJCE (1º grau)

Estado do Ceara x Eriglison Mendes Gurgel Processo 0203720-14.2021.8.06.0001

Polo ativo: Estado do Ceara
Polo passivo: Eriglison Mendes Gurgel
Tipo de ação: Procedimento Comum Cível
Assunto: Curso de Formação
Órgão: 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Onde está agora: TJCE (2º grau) · Gades - Durval Aires Filho
Tribunal: Tribunal de Justiça do Ceará
Início: 21/01/2021
Última movimentação: 28/08/2026

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No site do TJCE, use a consulta processual com o número 0203720-14.2021.8.06.0001.

Tempo processual

Em andamento há: 5 anos e 8 meses (2.096 dias), desde o ajuizamento em 21/01/2021
Até a primeira decisão: 47 dias (09/03/2021, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 1.161 dias (27/03/2024, Procedência)
Média do TJCE, 1º grau: 673 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJCE, 1º grau: 792 dias até a baixa na fase de conhecimento

O primeiro julgamento saiu em 1.161 dias; 73% acima da média do TJCE (1º grau), de 673 dias até a sentença na fase de conhecimento.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJCE (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJCE no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJCE, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 960.980
Processos concluídos (baixados) no ano: 433.171
Sentenças no ano: 416.858
Índice de conciliação: 12%
Taxa de congestionamento: 68,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJCE no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza · Fortaleza/CE

Telefone: (85) 3108-2024
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (85) 3108-2024
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJCE · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJCE Apelação CívelAcórdão · 25/03/2026 · Negado · 1ª Turma
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.