Processo · STJ

Distrito Federal x Hosp - Log Comercio de Produtos Hospitalares LTDA Processo 0700679-69.2019.8.07.0018

Polo ativo: Distrito Federal
Polo passivo: Hosp - Log Comercio de Produtos Hospitalares LTDA
Tipo de ação: Agravo em Recurso Especial
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Repetição de indébito
Órgão: Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Onde está agora: STJ · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Início: 02/06/2023
Última movimentação: 02/12/2024

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No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0700679-69.2019.8.07.0018.

Tempo processual

Duração: 1 ano e 2 meses (445 dias), desde o ajuizamento em 02/06/2023, até a baixa em 20/08/2024
Até a primeira decisão: 98 dias (08/09/2023, Agravo em recurso especial)
Até o primeiro julgamento: 283 dias (11/03/2024, Não-Provimento)
Média do STJ, tribunal superior: 158 dias até a decisão terminativa
Média do STJ, tribunal superior: 255 dias até a baixa

O primeiro julgamento saiu em 283 dias; 79% acima da média do STJ (tribunal superior), de 158 dias até a decisão terminativa.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância STJ (tribunal superior). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do STJ no tribunal superior; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

STJ, tribunal superior, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 310.590
Processos concluídos (baixados) no ano: 516.124
Decisões terminativas no ano: 721.296
Índice de conciliação: 0,1%
Taxa de congestionamento: 37,6%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do STJ no tribunal superior. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJDFT Embargos de Declaração Cível 1626429Acórdão · 21/10/2022 · Negado · 7ª Turma Cível
No tribunal
TJDFT Apelação Cível 1413036Acórdão · 01/05/2022 · Negado · 7ª Turma Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem. Como conferimos: metodologia.

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