Processo · TJDFT (turma recursal)
Distrito Federal x Helvecia Portmann Borba Souza Processo 0702199-84.2019.8.07.9000
- Polo ativo
- Distrito Federal
- Polo passivo
- Helvecia Portmann Borba Souza
- Tipo de ação
- Agravo de Instrumento
- Assunto
- Sistema Remuneratório e Benefícios
- Órgão
- Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker
- Onde está agora
- TJDFT (turma recursal) · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Início
- 19/07/2019
- Última movimentação
- 05/08/2026
No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0702199-84.2019.8.07.9000.
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Tempo processual
- Duração
- 7 anos (2.574 dias), desde o ajuizamento em 19/07/2019, até a baixa em 05/08/2026
- Até a primeira decisão
- 12 dias (31/07/2019, Outras Decisões)
- Até o primeiro julgamento
- 56 dias (13/09/2019, Recurso prejudicado)
- Média do TJDFT, turmas recursais
- 56 dias até a decisão terminativa
O primeiro julgamento saiu em 56 dias; igual à média do TJDFT (turmas recursais), de 56 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJDFT (turmas recursais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJDFT no turmas recursais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJDFT, turmas recursais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 8.768
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 17.241
- Decisões terminativas no ano
- 16.947
- Índice de conciliação
- 0,7%
- Taxa de congestionamento
- 33,7%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJDFT no turmas recursais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com o gabinete
Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker
- Telefone
- (61) 3103-1932 · (61) 3103-1790 · (61) 3103-1933
- E-mail
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJDFT · endereço e horário
Como ligamos o processo a este gabinete
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
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