Processo · TJDFT (1º grau)
Processo 0703012-91.2019.8.07.0018
- Tipo de ação
- Cumprimento de sentença
- Assunto
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Compra e Venda; Rescisão / Resolução; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Correção Monetária; Multa Cominatória / Astreintes
- Órgão
- 6? Vara da Fazenda P?blica do DF
- Onde está agora
- TJDFT (1º grau) · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Início
- 21/03/2019
- Última movimentação
- 12/07/2023
No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0703012-91.2019.8.07.0018.
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Tempo processual
- Duração
- 4 anos e 3 meses (1.574 dias), desde o ajuizamento em 21/03/2019, até a baixa em 12/07/2023
- Até a primeira decisão
- 1 dia (22/03/2019, Antecipação de tutela)
- Até o primeiro julgamento
- 224 dias (31/10/2019, Procedência)
- Média do TJDFT, 1º grau
- 2.738 dias até a sentença na fase de execução
O primeiro julgamento saiu em 224 dias; 92% abaixo da média do TJDFT (1º grau), de 2.738 dias até a sentença na fase de execução.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJDFT (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJDFT no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJDFT, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 567.991
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 302.974
- Sentenças no ano
- 308.221
- Índice de conciliação
- 10,6%
- Taxa de congestionamento
- 65,2%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJDFT no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
