Processo · TJDFT (2º grau)
Ricardo Norio Daitoku x Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Processo 0708297-80.2023.8.07.0000
- Polo ativo
- Ricardo Norio Daitoku
- Polo passivo
- Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Tipo de ação
- Mandado de Segurança Cível
- Assunto
- Concessão; Aposentadoria; Teto Salarial
- Órgão
- Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
- Onde está agora
- STJ · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Início
- 10/03/2023
- Última movimentação
- 14/09/2026
No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0708297-80.2023.8.07.0000.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 3 anos e 6 meses (1.308 dias), desde o ajuizamento em 10/03/2023
- Até a primeira decisão
- 4 dias (14/03/2023, Suspeição)
- Até o primeiro julgamento
- 731 dias (10/03/2025, Mérito)
- Média do TJDFT, 2º grau
- 113 dias até a decisão terminativa
- Média do TJDFT, 2º grau
- 198 dias até a baixa
O primeiro julgamento saiu em 731 dias; 547% acima da média do TJDFT (2º grau), de 113 dias até a decisão terminativa.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJDFT (2º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJDFT no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJDFT, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 58.832
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 91.839
- Decisões terminativas no ano
- 112.374
- Índice de conciliação
- 0,8%
- Taxa de congestionamento
- 39%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJDFT no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com o gabinete
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
- Telefone
- (61) 3103-5038
- E-mail
- [email protected]
- Fonte
- fonte: TJDFT · endereço e horário
Como ligamos o processo a este gabinete
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
Histórico completo
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.
