Processo · TJDFT

Pet Center Comercio e Participacoes S.A. x Subsecretario da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal e outros Processo 0708467-03.2020.8.07.0018

Polo ativo: Pet Center Comercio e Participacoes S.A.
Polo passivo: Subsecretario da Receita da Secretaria de Economia do Distrito Federal; Distrito Federal; Pet Center Comercio e Participacoes S.A.
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Tempo processual

Média do TJDFT, 1º grau: 316 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJDFT, 1º grau: 351 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJDFT no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJDFT, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 567.991
Processos concluídos (baixados) no ano: 302.974
Sentenças no ano: 308.221
Índice de conciliação: 10,6%
Taxa de congestionamento: 65,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJDFT no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJDFT Embargos de Declaração Cível 2001365Acórdão · 02/06/2025 · Negado · 7ª Turma Cível
No tribunal
TJDFT Apelação / Remessa Necessária 1974613Acórdão · 25/03/2025 · Não classificado · 7ª Turma Cível
No tribunal
TJDFT Embargos de Declaração Cível 1619852Acórdão · 03/10/2022 · Negado · 7ª Turma Cível
No tribunal
TJDFT Apelação / Remessa Necessária 1412245Acórdão · 19/04/2022 · Negado · 7ª Turma Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

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Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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