Processo · TJDFT (juizado especial)

Eliane Roza de Lima x Distrito Federal Processo 0725193-19.2024.8.07.0016

Polo ativo: Eliane Roza de Lima
Polo passivo: Distrito Federal
Tipo de ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Requisição de Pequeno Valor - RPV
Órgão: 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF
Onde está agora: TJDFT (juizado especial) · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Início: 26/03/2024
Última movimentação: 04/08/2026

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No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0725193-19.2024.8.07.0016.

Tempo processual

Em andamento há: 2 anos e 6 meses (925 dias), desde o ajuizamento em 26/03/2024
Até a primeira decisão: 20 dias (15/04/2024, Outras Decisões)
Até o primeiro julgamento: 185 dias (27/09/2024, Pronúncia de Decadência ou Prescrição)
Média do TJDFT, juizados especiais: 170 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 185 dias; 9% acima da média do TJDFT (juizados especiais), de 170 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJDFT (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJDFT no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJDFT, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 100.595
Processos concluídos (baixados) no ano: 163.984
Sentenças no ano: 172.132
Índice de conciliação: 14%
Taxa de congestionamento: 38%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJDFT no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF · Brasília/DF

Telefone: (61) 3103-1734
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (61) 3103-1736
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJDFT · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJDFT Recurso Inominado Cível 2086947Acórdão · 24/02/2026 · Provido · 3ª Turma Recursal
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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