Processo · TJDFT (juizado especial)
Processo 0752136-10.2023.8.07.0016
- Tipo de ação
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Descontos Indevidos
- Órgão
- 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF
- Onde está agora
- TJDFT (juizado especial) · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Início
- 14/09/2023
- Última movimentação
- 03/09/2026
No site do TJDFT, use a consulta processual com o número 0752136-10.2023.8.07.0016.
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Tempo processual
- Em andamento há
- 3 anos (1.120 dias), desde o ajuizamento em 14/09/2023
- Até a primeira decisão
- 0 dias (14/09/2023, Outras Decisões)
- Até o primeiro julgamento
- 384 dias (02/10/2024, Pronúncia de Decadência ou Prescrição)
- Média do TJDFT, juizados especiais
- 90 dias até a sentença na fase de conhecimento
O primeiro julgamento saiu em 384 dias; 327% acima da média do TJDFT (juizados especiais), de 90 dias até a sentença na fase de conhecimento.
Universo, período e critério
Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJDFT (juizados especiais). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJDFT no juizados especiais; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Informações do tribunal
TJDFT, juizados especiais, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
- Processos em andamento no fim do ano
- 100.595
- Processos concluídos (baixados) no ano
- 163.984
- Sentenças no ano
- 172.132
- Índice de conciliação
- 14%
- Taxa de congestionamento
- 38%
Universo, período e critério
Universo: todos os processos do TJDFT no juizados especiais. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).
Fale com a vara
3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF · Brasília/DF
- Telefone
- (61) 3103-7000
- E-mail
- [email protected]
- Balcão Virtual
- Entrar no Balcão Virtual
- Fonte
- fonte: TJDFT · endereço e horário
Como ligamos o processo a esta unidade
Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome igual.
Decisões deste processo na base
Com ementa e link oficial, para citar.
Peças das partes
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Anexar os autos na Análise
