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Processo · TJMA (1º grau)
O primeiro julgamento saiu em 1.306 dias; 168% acima da média do TJMA (1º grau), de 487 dias até a sentença na fase de conhecimento.
TJMA, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.
Com ementa e link oficial, para citar.
A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.
Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.