Processo · TJMS (1º grau)

Processo 0803712-96.2021.8.12.0008

Tipo de ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto: Direito de Imagem
Órgão: 2ª Vara Cível
Onde está agora: TJMS (1º grau) · 2ª Vara Cível
Tribunal: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Início: 17/11/2021
Última movimentação: 07/08/2026

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Tempo processual

Em andamento há: 4 anos e 11 meses (1.796 dias), desde o ajuizamento em 17/11/2021
Até a primeira decisão: 87 dias (12/02/2022, Antecipação de tutela)
Até o primeiro julgamento: 1.128 dias (19/12/2024, Procedência em Parte)
Média do TJMS, 1º grau: 2.388 dias até a sentença na fase de execução

O primeiro julgamento saiu em 1.128 dias; 53% abaixo da média do TJMS (1º grau), de 2.388 dias até a sentença na fase de execução.

Universo, período e critério

Este processo: datas da API Pública do DataJud (CNJ), instância TJMS (1º grau). Primeiro julgamento é o primeiro movimento do grupo Julgamento da Tabela Processual Unificada do CNJ (sentença ou acórdão); primeira decisão inclui também o grupo Decisão (liminar, tutela, emenda). Médias: universo, os processos do TJMS no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMS, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 843.516
Processos concluídos (baixados) no ano: 330.466
Sentenças no ano: 343.488
Índice de conciliação: 8,4%
Taxa de congestionamento: 71,9%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMS no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Fale com a vara

2ª Vara Cível - Cartório · Corumbá/MS

Telefone: (67) 3907-5975 · (67) 99835-6328 · (67) 3234-4556 · (67) 3234-4504
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (67) 99835-6328
Balcão Virtual: Entrar no Balcão Virtual
Fonte: fonte: TJMS · endereço e horário

Como ligamos o processo a esta unidade

Unidade ligada ao órgão do processo pelo tribunal, pelo município (código IBGE do órgão no DataJud ou da comarca do número) e pelo nome: as mesmas palavras, sem acento, sem "de/da/do", com o ordinal como número e sem o nome do município, da comarca ou do foro. Se mais de uma unidade servir, ou nenhuma, o contato não aparece. Casamento: nome contido.

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

TJMS Apelação CívelAcórdão · 17/07/2025 · Parcial · 2ª Câmara Cível
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.