Processo · TJMA

Rui Dglan Abreu Reis x Estado do Maranhao Processo 0805022-89.2019.8.10.0000

Polo ativo: Rui Dglan Abreu Reis
Polo passivo: Estado do Maranhao
Tipo de ação: Ação Rescisória
Órgão: Presidência
Onde está agora: STJ · Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o Stf
Tribunal: Tribunal de Justiça do Maranhão
Última movimentação: 28/09/2026

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Tempo processual

Média do TJMA, 2º grau: 258 dias até a decisão terminativa
Média do TJMA, 2º grau: 347 dias até a baixa

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMA no 2º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMA, 2º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 138.652
Processos concluídos (baixados) no ano: 115.032
Decisões terminativas no ano: 139.413
Índice de conciliação: 1,5%
Taxa de congestionamento: 54,7%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMA no 2º grau. Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ AREsp 2999151Monocrática · 04/09/2026 · Negado · Vice-Presidência do STJ
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STJ AREsp 2999151Acórdão · 27/04/2026 · Negado · 2ª Turma
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STJ AREsp 2999151Acórdão · 22/12/2025 · Não conhecido · 2ª Turma
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TJMA Ação RescisóriaAcórdão · 19/12/2024 · Provido · Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas
No tribunal

Peças das partes

A inicial, a contestação e os documentos das partes não são públicos: ficam nos autos do tribunal, com login de advogado. Para avaliar o mérito, anexe o PDF dos autos (ou a inicial e a contestação) na Análise.

Anexar os autos na Análise

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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