STJ · súmula
Súmula 185 do STJ
Vigente
Enunciado
Nos depósitos judiciais, não incide o imposto sobre operações financeiras.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 185 do STJ
252 decisões do STJ citam a Súmula 185 do STJ, de 1999 a 2026; 86,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 185 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 185 do STJ.
- STJREsp 2.282.525MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 06/10/2026consumidor
- STJAREsp 3.269.557MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 05/10/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 244/249, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de…
- STJREsp 2.236.324/ALMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 805/812), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a respeito da…
- STJAREsp 3.247.794/MGMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 10/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, restando prejudicada as demais alegações, com fulcro no art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 1142/1154, e-STJ), determinando-se a remessa dos…
- STJAREsp 3.186.676/SCMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 15/06/2026processual_civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 1352/1356, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a…
- STJREsp 2.270.343/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 03/06/2026consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, com fundamento no artigo 932 do Código de Processo Civil c/c a Súmula 568/STJ, para cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 391-394, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação…
- STJREsp 2.116.700/MTMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 20/05/2026civil
- STJAREsp 3.164.275/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/05/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no…
- STJREsp 2.251.107/AMMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026civil
- STJREsp 2.158.233/PRMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026consumidor
- STJAREsp 2.784.907/RJMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/03/2026civil
- STJREsp 2.140.319/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/12/2025civil
- STJREsp 2.167.780/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 09/12/2025civil
Ante o exposto, dou ao recurso especial, com fulcro no 2. parcial provimento do CPC c/c Súmula 568 do STJ, a fim de cassar o acórdão proferido em sede art. 932 de embargos de declaração (fls. 223-232, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a…
- STJAREsp 3.044.138/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/11/2025civil
Ante o exposto, conheço em parte o agravo e nessa extensão dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no do NCPC c/c a art. 932 Súmula 568/STJ, fim de cassar o acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 69-75. e-STJ) , determinando-se a remessa dos autos à Corte de…
- STJAREsp 2.988.968/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2025civil
Ante o exposto, com fulcro no parágrafo único, II, 'c', do RISTJ, art. 253, conheço do agravo para , a fim de cassar o dar parcial provimento ao recurso especial acórdão proferido em sede de embargos de declaração (fls. 856-862, e-STJ), determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para…
- STJREsp 2.061.260/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2025civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no do NCPC c/c a fim de cassar o acórdão proferido em sede de art. 932 Súmula 568/STJ, embargos de declaração, determinando-se a remessa dos autos à Corte de origem para apreciação fundamentada a respeito das teses destacadas…
- STJREsp 2.222.426/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/10/2025previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, III, do RISTJ, dou parcial art. 255, provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal para que se manifeste a quo especificamente sobre as questões neles articuladas…
- STJREsp 2.135.211/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/08/2025tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal para que se manifeste a quo especificamente sobre as questões neles articuladas. Publique-se…
- STJAREsp 2.931.196/MAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 23/06/2025civil
- STJAREsp 2.115.481/RJMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 13/06/2025civil