STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1045 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Definir a (im)possibilidade de prorrogação do prazo de cobertura previsto no § 1º do art. 30 da Lei nº 9.656/98 na hipótese de o beneficiário continuar precisando de constante tratamento médico para a moléstia que o acomete.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1045 do STJ
13 decisões do STJ citam o Tema 1045 do STJ, de 2020 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1045 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1045 do STJ.
- TJTOAgravo de Instrumento 0011386-77.2025.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaTribunal Plenojulgada em 03/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART. 1.030, I, “B”, DO CPC. TEMAS 179 E 566 DO STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. MOROSIDADE DO APARATO JUDICIÁRIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO…
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- TJRJApelação Cível 0823958-95.2024.8.19.0014AcórdãoNegado3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026administrativo
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE VERBAS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL E PROMOÇÃO. CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PROGRESSÃO FUNCIONAL IMPLEMENTADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Claudia Cristina Cristofani10ª Turmajulgada em 26/05/2026publicada em 28/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. COISA JULGADA. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo de…
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- STJAgInt no AREsp 2.272.164/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/10/2023outro
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo interno para, em juízo de retratação, CONHECER do agravo nos próprios autos e NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial. Mantida a majoração de honorários. Publique-se e intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2023. Documento eletrônico VDA38611630 assinado…
- STJAREsp 2.138.992MonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 30/08/2022outro
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Havendo nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 1.994.709MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/05/2022outro
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO. RESCISÃO UNILATERAL. BENEFICIÁRIO EM TRATAMENTO MÉDICO DE DOENÇA GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO PROVISÓRIA NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. SÚMULA 83/STJ. RECURSO IMPROVIDO.
- STJEDcl no AREsp 1.509.011AcórdãoNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 20/05/2021consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS TIPIFICADOS EM LEI. NÃO OCORRÊNCIA.RECURSO REPETITIVO. JULGAMENTO PENDENTE. SUSPENSÃO DE PROCESSO EM TRÂMITE NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E…
- STJAgInt no REsp 1.903.742AcórdãoNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/04/2021consumidor
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. TEMA AFETADO AO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO, SEM DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSOS. DECURSO DO PRAZO FIXADO NO ART. 30, § 1º, DA LEI Nº 9.656/1998. OBRIGAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE…
- STJAgInt no REsp 1.897.055AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 18/03/2021outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Ação cominatória, na qual alega a necessidade de manutenção no plano de saúde após demissão, em…
- STJAREsp 1.820.262MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/03/2021consumidor
- STJREsp 1.876.047MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 15/03/2021consumidor
- STJREsp 1.897.454MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2021consumidor
RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. JULGADO REALIZADO NA SEGUNDA INSTÂNCIA JÁ NA CONSTÂNCIA DA SUSPENSÃO DA TESE JURÍDICA PARA SER APRECIADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DOS CASOS SEMELHANTES. POSSIBILIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL…
- STJREsp 1.909.881MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 09/02/2021consumidor
- STJAgInt no REsp 1.401.846/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco BuzziQuarta Turmajulgada em 30/11/2020publicada em 04/12/2020outro
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE PROVEU EM PARTE O APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Havendo expressa indicação dos dispositivos legais tido por violados e apresentas razões recursais suficientes para compreensão da controvérsia, não se…
- STJAgInt no AgInt no AREsp 1.687.471/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 01/12/2020outro
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 678/681 (e-STJ), determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos…
- STJREsp 1.897.055/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 21/10/2020outro
- Da ausência de prequestionamento O acórdão recorrido não decidiu acerca da tese invocada pela recorrente em seu recurso especial quanto à impossibilidade de aplicação do disposto no art. 13, parágrafo único, III, da Lei 9.656/98 à hipótese, visto se tratar de plano coletivo, e, ainda, de…
- STJREsp 1.891.417/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 25/09/2020outro
Seguindo essa linha, os arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/15 preveem que, uma vez julgado o tema afetado, é da competência exclusiva e definitiva das instâncias ordinárias a realização do juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva. Referida orientação encontra respaldo na…
- STJREsp 1.891.452/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 02/09/2020consumidor
Seguindo essa linha, os arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/15 preveem que, uma vez julgado o tema afetado, é da competência exclusiva e definitiva das instâncias ordinárias a realização do juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva. Referida orientação encontra respaldo na…
- STJREsp 1.879.753/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/08/2020consumidor
Seguindo essa linha, os arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/15 preveem que, uma vez julgado o tema afetado, é da competência exclusiva e definitiva das instâncias ordinárias a realização do juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva. Referida orientação encontra respaldo na…
- STJAgInt no AREsp 1.688.156/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 05/08/2020consumidor
Seguindo essa linha, os arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/15 preveem que, uma vez julgado o tema afetado, é da competência exclusiva e definitiva das instâncias ordinárias a realização do juízo de adequação entre o acórdão recorrido e a tese repetitiva. Referida orientação encontra respaldo na…