STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1063 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação da modalidade dolosa para a culposa do crime de homicídio praticado na direção de veículo automotor, quando comprovados a embriaguez e o desrespeito às regras de trânsito.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1063 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1063 do STJ.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 1063 do STJ.

TJBASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alberto Raimundo Gomes dos SantosTerceira Camara Cíveljulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. TRATAMENTO PARA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CUSTEIO INTEGRAL. PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada ajuizada por Pedro Alberto Gomes de Sena Neto…
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TJRRSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Almiro PadilhaCâmara Cíveljulgada em 18/06/2025publicada em 18/06/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos por GEAP – Fundação de Seguridade Social contra acórdão que manteve condenação ao…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo2ª Câmara Cíveljulgada em 20/11/2023publicada em 22/11/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA CÂNCER NÃO INCLUÍDO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – ESGOTAMENTO TRATAMENTO TRADICIONAL – RELATÓRIO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DO FÁRMACO – DIREITO À SAÚDE – RISCO DE ÓBITO – TUTELA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alexandre Bastos4ª Câmara Cívelpublicada em 19/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE E/OU INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO PREVISTAS NAS CONDIÇÕES GERAIS - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ - INVALIDEZ PERMANENTE POR…
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