STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1222 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Verificar a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites/fóruns de internet para apuração de crimes, de identificação e de localização de pessoas que compartilhem arquivos pedopornográficos.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1222 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1222 do STJ.

As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 1222 do STJ.

TJGOSem númeroAcórdãoNegado
11ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ART. 1.022 DO CPC. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA 1.222 DO STJ. INEXISTÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE…
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STJQO no REsp 2.072.978AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Og FernandesTerceira Seçãojulgada em 10/09/2025publicada em 15/09/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA N. 1.222 DO STJ. PROVAS. COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS PEDOPORNOGRÁFICAS. QUESTÃO DE ORDEM. CANCELAMENTO DA AFETAÇÃO. 1. Em 16 de novembro de 2023, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o presente recurso ao rito dos…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025
CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA CONCESSIONADA. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. I…
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