Tema repetitivo 1256 do STJ

Decisões que citam o Tema 1256 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1256 do STJ.

As 5 decisões mais recentes que citam o Tema 1256 do STJ.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina2ª Câmara Criminaljulgada em 05/08/2026publicada em 05/08/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO DEMONSTRADA. DOSIMETRIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. I. CASO EM EXAME 1)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina, 2ª Câmara Criminal, j. 5/8/2026, DJe 5/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Jorge Luis Lisboa Sanches3ª Turma de Direito Penaljulgada em 28/05/2026publicada em 28/05/2026penal

   DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. RECUSA FUNDAMENTADA. CITAÇÃO POR WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALIDADE. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. IDONEIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. CONDENAÇÃO MANTIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPA, Rel. Des. Jorge Luis Lisboa Sanches, 3ª Turma de Direito Penal, j. 28/5/2026, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 02/09/2025publicada em 05/09/2025

   TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA EMPRESA INCORPORADORA. OPERAÇÕES EMPRESARIAIS POSTERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda, 4ª Turma Especializada, j. 2/9/2025, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda4ª Turma Especializadajulgada em 02/09/2025publicada em 05/09/2025

   TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. GRUPO ECONÔMICO. ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA EMPRESA INCORPORADORA. OPERAÇÕES EMPRESARIAIS POSTERIORES…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Carmen Silvia Lima de Arruda, 4ª Turma Especializada, j. 2/9/2025, DJe 5/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJRJSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Katia Maria Amaral Jangutta2ª Câmara Criminalpublicada em 20/03/2025penal

   DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 14, da Lei 10.826/03.I. Caso em exameApelante condenado pelo crime em epígrafe, nas penas de 2 anos de reclusão e 10DM, no valor mínimo legal, substituída a primeira, por duas penas restritivas de direitos.II. Questão em discussão. RECURSO DEFENSIVOII.1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRJ, Rel. Des. Katia Maria Amaral Jangutta, 2ª Câmara Criminal, DJe 20/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação