STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1301 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Possibilidade, ou não, de se excluir da cobertura securitária os danos decorrentes de vícios construtivos em imóveis financiados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação e vinculados ao FCVS.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1301 do STJ
221 decisões do STJ citam o Tema 1301 do STJ, de 2024 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1301 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1301 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.251.846MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. APONTAMENTO DE OMISSÃO QUANTO À SUPOSTA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DE TEMA REPETITIVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 2.001.974MonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/10/2026civil
Isso posto, com fundamento nos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com a respectiva baixa na distribuição, para que, após a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, o órgão julgador realize o…
- STJEDcl no REsp 2.251.846MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 06/10/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. APONTAMENTO DE OMISSÃO NA DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REEXAME DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJREsp 2.294.716MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem…
- STJAgInt no REsp 2.060.697MonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, reconsiderando as decisões de fls. 1.366/1.371 e 1.454/1.459, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Documento eletrônico VDA60419836 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJREsp 2.293.322MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026consumidor
- STJPUIL 6.722MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.324 do STJ)…
- TJPR0006981-82.2026.8.16.0173AcórdãoNegadoRel. Des. Jaqueline Allievi8ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE FORMULADA APENAS NOS ACLARATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM PRÓTESE E EQUIPAMENTOS DE LOCOMOÇÃO. DANOS…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Direito Privadopublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA CONDENAR A…
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- STJREsp 2.290.393MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/09/2026civil
Ante o exposto, julgo prejudicado o exame dos recursos especiais interpostos por Traditio Companhia de Seguros e Artur Ogawa e outros e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a…
- STJPUIL 6.693MonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.324 do STJ)…
- STJAgInt no AREsp 3.195.745MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 25/09/2026outro
Ante o exposto, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 446-449, tornando-a sem efeito, julgo prejudicado a análise do recurso e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a…
- TJSCSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marco Aurelio Ghisi Machado2ª Câmara de Direito Civiljulgada em 25/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO FUNDADA NOS TEMAS 1.039 E 1.301 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE…
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- STJAgInt no AREsp 2.845.533MonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2026civil
Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 2.807/2.812, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos de controvérsia…
- STJREsp 2.243.831MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, DETERMINO NOVAMENTE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que o Tribunal a quo, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação emanada pelo Tribunal Superior; ou b) proceda…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COBERTURA SECURITÁRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação para condenar a…
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- STJEDcl no REsp 1.768.904/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026civil
- STJAgInt no REsp 1.911.007/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 18/09/2026civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DOS SEGURADOS. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. SÚMULA 5/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA À LUZ DA…
- STJPUIL 6.665/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.324 do STJ)…
- STJAgInt no REsp 1.963.296/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 16/09/2026civil
AGRAVOS INTERNOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL OBRIGATÓRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS ESTRUTURAIS. DANOS FÍSICOS AO IMÓVEL. CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA POR VÍCIO INTRÍNSECO. MATÉRIA AFETADA…