STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1310 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se há litisconsórcio necessário entre avós maternos e paternos na ação de alimentos complementares.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1310 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1310 do STJ.