STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1334 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se o vale-transporte pago em pecúnia integra a base de cálculo da contribuição para o FGTS.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1334 do STJ
4 decisões do STJ citam o Tema 1334 do STJ, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1334 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 1334 do STJ.
- STJEDcl no REsp 2.149.661/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/05/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. COM O . RECONSIDERAÇÃO. DISTINGUISHING TEMA 1334/STJ RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA. VERBAS REMUNERATÓRIAS: FÉRIAS GOZADAS E LICENÇA…
- STJREsp 2.149.661/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/06/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. VALE-TRANSPORTE PAGO EM PECÚNIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.334 DO STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.056.666/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/06/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. VALE-TRANSPORTE PAGO EMPECÚNIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. MATÉRIA AFETADA AO RITODOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA 1.334 DO STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJAgInt no REsp 2.197.657/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/05/2025tributario