STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1337 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Analisar se é cabível a fixação de reparação mínima por danos morais coletivos em razão da condenação por crimes de tráfico de drogas e, caso seja cabível, se o referido dano é presumido ou exige produção de prova específica.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1337 do STJ
7 decisões do STJ citam o Tema 1337 do STJ, de 2025 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1337 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 1337 do STJ.
- STJREsp 2.163.366/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMISMO MINISTERIAL. DANO MORAL COLETIVO. PLEITO DE FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO MÍNIMA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. FUNDAMENTO…
- STJREsp 2.271.751/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 06/08/2026penal
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial a fim de valorar negativamente, na primeira fase da dosimetria, a natureza e a quantidade da droga apreendida, sem reflexos, no entanto, na pena final de 5 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa. Ficam mantidos os demais…
- STJREsp 2.146.124/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58235293 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 3.138.476/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 31/07/2026penal
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Intimem-se. Brasília, 29 de julho de 2026. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58703795 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Cristóvão de Campos Faria1ª Câmara Criminalpublicada em 10/07/2026penal
DIREITO CRIMINAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DE PROVAS. INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES. DESCLASSIFICAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AÇÃO PENAL E MEDIDAS CAUTELARES SEM TRÂNSITO EM JULGADO. VEDAÇÃO DE BIS IN IDEM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS…
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- STJAREsp 3.185.199/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Pires Brandãopublicada em 02/06/2026penal
Ante o exposto conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. Ministro Carlos Pires Brandão Relator Documento eletrônico VDA57227459 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAgRg no AREsp 3.152.673/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joel Ilan PaciornikQuinta Turmapublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL TRÁFICO DE DROGAS. DANOS MORAIS COLETIVOS. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA (CPP, IV). NECESSIDADE DE ART. 387, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
- STJAgRg no AREsp 2.948.951/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 17/11/2025penal
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DANO MORAL COLETIVO. FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO. PENDENTE DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE TEMA 1337/STJ INSTRUÇÃO ESPECÍFICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. PRECEDENTES. 1. Quando se trata de…