STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1352 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se o direito à prorrogação do período de graça, decorrente da presença de mais de 120 (cento e vinte) contribuições, sem a perda da qualidade de segurado, deve ou não ser incorporado ao patrimônio jurídico do beneficiário para utilização por mais de uma vez, independente de novo período contributivo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1352 do STJ
14 decisões do STJ citam o Tema 1352 do STJ, de 2025 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1352 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1352 do STJ.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. PRORROGAÇÃO POR MAIS DE CENTO E VINTE CONTRIBUIÇÕES. PERDA ANTERIOR DA QUALIDADE DE SEGURADO. NECESSIDADE DE NOVO PERÍODO CONTRIBUTIVO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO NÃO COMPROVADO…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/09/2026publicada em 21/09/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 11/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERÍODO DE GRAÇA. ARTIGO 15, § 1º, DA LEI N. 8.213/1991. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
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- STJAgInt no REsp 2.262.817AcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmajulgada em 02/09/2026publicada em 08/09/2026
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE BAIXA E SOBRESTAMENTO PARA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO A REPETITIVO. ATO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não cabe recurso contra decisão que apenas devolve os autos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo da Rocha Rosado2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 27/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS. Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas…
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- STJAREsp 3.180.926/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO JURÍDICO DO SEGURADO. MATÉRIA COM AFETAÇÃO RECONHECIDA. TEMA 1.352/STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 28/07/2026publicada em 29/07/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAREsp 3.310.291/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/07/2026previdenciario
- STJAREsp 3.298.036/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/07/2026previdenciario
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Flavia Heine Peixoto3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 02/07/2026publicada em 03/07/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. HAVIA QUALIDADE DE SEGURADO NA DATA DO ÓBITO (2007). O FALECIDO FAZIA JUS À PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA POR TER RECEBIDO SEGURO DESEMPREGO E POR TER MAIS DE 120 CONTRIBIÇÕES SEM PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO, CONFORME CNIS, CTPS E RECOLHIMENTOS COMO…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da parte autora, deferindo medida cautelar para imediata implantação do benefício, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TNURECLAMAÇÃO/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Juiz Federal Rodrigo Rigamonte FonsecaTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO UTILIZADA COMO SUCEDÂNEO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 41, I, DO RITNU. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME: 1. Reclamação proposta contra decisão da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do processo…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabriela Pietsch Serafin2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 25/06/2026publicada em 26/06/2026
A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal MARTA WEIMER, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, determinando a pronta implantação do benefício pela CEAB-DJ por se tratar de verba alimentar ao menor absolutamente incapaz.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026
A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJAREsp 3.244.014/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/05/2026previdenciario
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO 1.352/STJ. SOBRESTAMENTO. INAPLICABILIDADE. CONTRIBUIÇÕES ESPORÁDICAS. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora contra…
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- STJREsp 2.265.404/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/04/2026previdenciario
- STJEDcl no REsp 2.240.418/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/04/2026previdenciario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMA REPETITIVO SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO À 1352/STJ. ORIGEM. OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
- STJEDcl no AREsp 3.072.847/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 25/03/2026previdenciario
Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art…
- STJAREsp 3.187.829/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 24/03/2026previdenciario