STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1356 do STJ

Cancelado

Órgão: Terceira Seção

Questão submetida a julgamento

Definir se, a despeito da guarda municipal não desempenhar a função de policiamento ostensivo, ela pode prender quem esteja em flagrante delito, respaldada no art. 301 do Código de Processo Penal.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1356 do STJ

1 decisão do STJ cita o Tema 1356 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1356 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o Tema 1356 do STJ.

STJREsp 2.006.460/SPAcórdãoNão classificado
Rel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 28/08/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. GUARDA MUNICIPAL. PRISÃO EM FLAGRANTE E DILIGÊNCIAS CORRELATAS. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. AFETAÇÃO COMO REPETITIVO AFASTADA. OBJETO PREJUDICADO PELA SUPERVENIÊNCIA DO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 656 DO STF. TEMA 1356/STJ. CANCELADO…
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Mario Sérgio Menezes8ª Turma Recursal de Fazenda Públicajulgada em 03/07/2026publicada em 03/07/2026
RECURSO INOMINADO – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – TRANSEXUAL – DISFORIA DE GÊNERO (CID F64.0) – MASTECTOMIA MASCULINIZADORA COM RECONSTRUÇÃO TORÁCICA – PROCEDIMENTO INTEGRANTE DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR – EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA E ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR – NEGATIVA DE…
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