STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1359 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
À luz do disposto no art. 32, § 4º, I, da Lei n. 9.656/1998, definir o termo inicial da incidência de juros de mora sobre débito a ser pago por operadoras de plano de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando presente a interposição de recurso administrativo.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1359 do STJ
18 decisões do STJ citam o Tema 1359 do STJ, de 2025 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1359 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1359 do STJ.
- TRF4Apelação Cível 5000153-52.2022.4.04.7202AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 10/09/2026
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. TEMA 1.359/STJ. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Os…
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- STJEDcl no REsp 2.166.830/RSAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/08/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA NO RESSARCIMENTO AO SUS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 1.359/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 08/07/2026publicada em 10/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO AO SUS. CONSTITUCIONALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS AIHS E APACS. IRREGULARIDADES FORMAIS EM PRONTUÁRIOS. ÔNUS DA PROVA DA OPERADORA. JUROS…
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- STJAREsp 2.289.741/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/07/2026outro
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido…
- STJAgInt no AREsp 2.262.349/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/07/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO SUS. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. CONTROVÉRSIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.359/STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DE RESP E ARESP. DECISÃO AGRAVADA…
- STJREsp 2.146.425/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do do , observando-se, em art. 1.037, inciso II, CPC/2015 seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do . CPC/2015 Advirto as…
- STJREsp 2.215.777/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/11/2025administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e seguinte art. 1.040 do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25…
- STJREsp 2.159.073/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/11/2025outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e seguinte art. 1.040 do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13…
- STJREsp 2.182.699/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/11/2025administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e seguinte art. 1.040 do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13…
- STJREsp 2.192.709/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/10/2025outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESSARCIMENTO AO SUS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ART. 32, § 4º, INCISO I, DA LEI N. 9.656/1998. AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, TEMA N. 1359 DO STJ. ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgInt no REsp 2.174.184/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 01/09/2025outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/2015. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ART. 1.030, III, DO CPC/2015. JULGAMENTO DE TEMA AFETADO À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
- STJEDcl no REsp 2.176.447/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmapublicada em 27/08/2025outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBMISSÃO DA MATÉRIA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.359 DO STJ. SOBRESTAMENTO. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC /2015, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, sendo…
- STJEDcl no REsp 2.151.379/RSAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 18/08/2025outro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR. RESSARCIMENTO AO SUS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.359. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA…
- STJREsp 2.196.773/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJREsp 2.169.675/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos Documento eletrônico VDA49083151 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJREsp 1.974.879/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos Documento eletrônico VDA49083146 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJREsp 2.185.564/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2025outro
Ante o exposto, julgo prejudicado o exame do recurso especial e, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos…
- STJREsp 2.152.687/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos Documento eletrônico VDA49083107 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJREsp 2.179.895/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2025outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJREsp 2.195.597/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/06/2025outro
ANTE O EXPOSTO devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema…