STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1372 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Definir se a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidem sobre o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Tese firmada
O ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1372 do STJ
41 decisões do STJ citam o Tema 1372 do STJ, de 2025 a 2026; 12,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1372 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1372 do STJ.
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. ICMS-DIFAL. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. TEMA REPETITIVO 1.372/STJ. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para reconhecer o direito…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEREsp 2.029.620MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/09/2026tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CIDE-COMBUSTÍVEIS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. ACÓRDÃO EMBARGADO E ACÓRDÃO PARADIGMA QUE TRATAM DE ASPECTOS DISTINTOS DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS.
- STJEDcl no REsp 2.229.907MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/09/2026tributario
Ante o exposto, não conheço dos Embargos de Declaração.<br>Publique-se.<br>Intimem-se.<br>EMENTA
- STJREsp 2.191.532/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Seçãopublicada em 28/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.372 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. EXCLUSÃO. 1. O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio…
- STJREsp 2.174.178/SCAcórdãoConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.372 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. EXCLUSÃO. 1. O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio…
- STJREsp 2.181.166/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1.372 DO STJ. CONTRIBUIÇÃO AO PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. EXCLUSÃO. 1. O Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-DIFAL) constitui uma sistemática de cálculo e de repartição do ICMS próprio…
- STJREsp 2.285.843/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/08/2026tributario
- STJAgInt nos EAREsp 2.681.899/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Seçãopublicada em 17/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. PREMISSAS DOS ACÓRDÃOS RECORRIDO E PARADIGMA DISTINTAS. 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de…
- STJEDcl no REsp 2.019.739/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 23/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
- STJAgInt no REsp 2.229.907/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 09/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRAÇÃO EXERCIDO. CONTROVÉRSIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.372 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO COM DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgInt no REsp 2.233.191/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJEDcl no REsp 2.223.251/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/05/2026tributario
Isso posto, conheço dos embargos de declaração como agravo interno e anulo a decisão de fls. 966-967. Após, voltem os autos conclusos para nova análise do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56339555 assinado…
- STJREsp 2.138.604/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DETERMINADA A TEMA 1.372/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJREsp 2.139.112/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/03/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. ICMS-DIFAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. DETERMINADA A TEMA 1.372/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJPET no REsp 2.177.882/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1372 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PEDIDO DE DISTINÇÃO DESCONSIDERADO. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgInt no REsp 2.152.819/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 16/12/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ( ). TEMA N. 1372/STJ DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.171.470/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/12/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ( ). DETERMINAÇÃO DE TEMA N. 1372 DO STJ SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.182.175/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 09/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS DETERMINAÇÃO DE (TEMA N. 1.372 DO STJ). SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.177.882/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/12/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ( ). DETERMINAÇÃO DE TEMA N. 1372 DO STJ SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJREsp 2.022.281/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/12/2025tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS ( ). DETERMINAÇÃO DE TEMA N. 1372 DO STJ SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL PREJUDICADA, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.