STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1375 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
I-) a obrigação de a operadora de plano de saúde custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada e sua respectiva extensão, nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência ou emergência; II-) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto aos pressupostos fáticos que permitem o custeio ou reembolso parcial ou integral, pelo plano de saúde, das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1375 do STJ
111 decisões do STJ citam o Tema 1375 do STJ, de 2025 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1375 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1375 do STJ.
- STJREsp 2.087.438MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026outro
Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026…
- STJAgInt no REsp 2.200.731AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 01/10/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSOS REPETITIVOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM E SUSPENSÃO DO PROCESSO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo, em razão da…
- STJAREsp 3.314.079MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
- STJAREsp 3.213.402MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026outro
Diante do exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026…
- STJAREsp 3.357.683MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REDE CREDENCIADA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.375. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAREsp 3.384.316MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REDE CREDENCIADA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.375. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAREsp 3.217.552/MSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REDE CREDENCIADA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.375. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAgInt no AREsp 3.122.529AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS EFETUADAS FORA DA REDE CREDENCIADA. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.375/STJ. DECISÃO QUE DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA SOBRESTAMENTO E POSTERIOR…
- STJAREsp 3.222.578/RNMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 18/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo, e majoro os honorários advocatícios sucumbenciais, devidos pela agravante, ao percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, consoante preceitua o art. 85, §11 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de setembro de 2026. Ministro RAUL…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fabiano Abel de Aragão FernandesÓrgão Especialpublicada em 17/09/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL NO TEMA 1.375/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 1.030, CAPUT E III, DO CPC. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que, nos termos do art. 1.030, caput e III, do CPC…
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- STJREsp 2.053.825MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 17/09/2026outro
Ante o exposto, determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem, para que se aguarde o julgamento Tema n. 1.375/STJ, de modo que, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC: a) seja negado seguimento ao recurso, se a decisão recorrida coincidir com a…
- STJAgInt no AREsp 2.799.090/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 17/09/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO/CONFORMAÇÃO (ARTS. 1.040 E 1.041 DO CPC). IRRECORRIBILIDADE DO ATO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou…
- STJAREsp 2.939.754/GOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 17/09/2026outro
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC. Fiquem as partes…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. MEDICAMENTO RITUXIMABE. SÍNDROME DE SJÖGREN. USO OFF-LABEL. COBERTURA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração contra…
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- STJAREsp 2.577.958/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 16/09/2026outro
- STJAREsp 3.302.750/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja Documento eletrônico VDA59913688 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgInt no AREsp 3.074.482/MTMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026outro
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 1.089-1.099 (e-STJ), julgando-se prejudicado o agravo interno de fls. 1105-1123 (e-STJ) e determina-se a devolução dos autos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a…
- STJPET no AREsp 3.005.303/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 16/09/2026outro
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de distinção e prosseguimento do processo, com base no art. 1.037, § 9º, do CPC, mantendo-se a decisão de e-STJ fls. 801-803. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA59995087 assinado…
- STJAgInt no AREsp 2.489.775/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 11/09/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA OBSERVÂNCIA DE RECURSO REPETITIVO. TEMA 1.375 STJ. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão que determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância da…
- STJAREsp 2.641.019/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 10/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. REDE CREDENCIADA. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.375. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.