STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1437 do STJ

Afetado

Órgão: Terceira Seção
Afetação: 20/05/2026

Questão submetida a julgamento

Definir se a ausência de laudo toxicológico definitivo impede a condenação diante da sua suposta imprescindibilidade para fins de comprovação da materialidade delitiva.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1437 do STJ

Nenhuma decisão da base cita o Tema 1437 do STJ.

A decisão que cita o Tema 1437 do STJ.

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