STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1448 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir parâmetros de aferição de razoabilidade e de proporcionalidade na fixação e no montante acumulado de multa cominatória (astreintes), considerando-se o valor diário inicial e a obrigação principal buscada na ação, frente à prestação imposta.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1448 do STJ
11 decisões do STJ citam o Tema 1448 do STJ, em 2026; 9,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1448 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1448 do STJ.
- STJREsp 2.297.760MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 06/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJREsp 2.293.937MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/10/2026consumidor
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial.Publique-se. EMENTA
- TJMASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL PRECEDIDO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. ASTREINTES INCLUÍDAS NO QUANTUM EXECUTADO. QUESTÃO ANTECEDENTE À DISCUSSÃO SOBRE REDUÇÃO DA MULTA VENCIDA. PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA…
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- STJAgInt no AREsp 3.288.948MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAgInt no AREsp 3.280.254MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ASTREINTES. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. CONTROVÉRSIA AFETADA AO TEMA 1.448/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 256-L, I…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. TEMA 1436/STJ. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA MATERIAL. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESENÇA. PRAZO PARA CUMPRIMENTO. REGULAMENTAÇÃO DA ANEEL…
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- STJAREsp 3.307.441MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/10/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO JUDICIAL. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.448 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
- TJMSSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Desª Sandra Regina da Silva R. Artioli2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDO DE MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TEMAS 1.442 E 1.448 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
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- STJAgInt no AREsp 3.149.279MonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026processual_civil
Ante o exposto, determino a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.448), conforme determinação prevista no art. 256-L do Regimento Interno desta Corte…
- STJEDcl no REsp 2.050.638MonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração. Cumpra a coordenadoria de processamento de feitos de direito privado, de imediato, o comando judicial contido no aresto de fls. 1.689-1.690, independentemente do atravessamento de petições ou outros recursos pelos embargantes, os quais, caso…
- STJREsp 2.281.681MonocráticaNão classificadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
Ante o exposto, DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro…
- STJREsp 2.292.026MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). VALOR. PROPORCIONALIDADE. AFETAÇÃO DA MATÉRIA PARA JULGAMENTO QUALIFICADO. TEMA N. 1.448 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. ART. 1.040 DO CPC/2015. MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. PREJUDICADA A…
- STJAgInt no REsp 2.050.638/MTMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/09/2026civil
Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de fls. 1.639-1.643 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.448 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art…
- STJREsp 2.278.412/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/09/2026consumidor
Ante o exposto, com base no art. 256-L do RISTJ, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de que permaneçam suspensos até o julgamento dos Temas Repetitivos 1442 e 1448/STJ, Documento eletrônico VDA59324489 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAgInt no AREsp 3.105.226/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/08/2026civil
Ante o exposto, torno sem efeitos as decisões de fls. 858-863 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.448 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua publicação, em observância ao art…
- STJAgInt no AREsp 3.107.131/ALMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/08/2026civil
Ante o exposto, determino a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.448), conforme determinação prevista no art. 256-L do Regimento Interno desta Corte…
- STJAgInt no AREsp 2.957.700/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, reconsidero a decisão de fls. 6.647/6.651, tornando-a sem efeito. Ademais, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local…
- STJAgInt no AREsp 3.079.311/SPMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 12/08/2026civil
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 241-246, e-STJ, determinando a DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, devendo ser realizada a devida baixa nesta Corte Superior, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.448), conforme determinação…
- STJAgInt no REsp 2.268.125/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 05/08/2026administrativo
Pelo exposto, julgo prejudicados os recursos interpostos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015, e após a publicação do acórdão do respectivo recurso excepcional representativo da controvérsia…
- STJEDcl no AREsp 3.195.884/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/07/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA RELATIVA ÀS ASTREINTES. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Constatado erro material na decisão embargada…