STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1451 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1451 do STJ
Nenhuma decisão da base cita o Tema 1451 do STJ.
A decisão que cita o Tema 1451 do STJ.
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