STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1455 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Definir se a diferença entre o valor antecipado com base na multiplicação do preço de tabela por multiplicador ou coeficiente e o valor apurado com base no preço de venda efetivamente praticado deve ser restituída ao comerciante varejista de cigarros e de cigarrilhas nas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Tese firmada
A diferença entre o valor antecipado com base na multiplicação do preço de tabela por multiplicador ou coeficiente e o valor apurado com base no preço de venda efetivamente praticado não deve ser restituída ao comerciante varejista de cigarros e de cigarrilhas nas contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1455 do STJ
43 decisões do STJ citam o Tema 1455 do STJ, em 2026; 2,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1455 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1455 do STJ.
- STJEDcl no AREsp 3.269.654MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/09/2026tributario
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA60327423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado…
- STJAgInt no REsp 2.244.534MonocráticaPrejudicadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECONSIDERADA. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1.455 DO STJ). DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.
- STJAgInt no AREsp 3.056.699MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2026tributario
- STJEDcl no REsp 2.209.168AcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis MouraSegunda Turmapublicada em 01/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS E COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO NA COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS E CIGARRILHAS. AFETAÇÃO AO RITO DOS REPETITIVOS (TEMA 1455/STJ). SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração…
- STJAgInt no REsp 2.228.499/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PIS E COFINS. CIGARROS E CIGARRILHAS. TEMA N. 228/STF. RECURSO QUE TRATA DE TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP N. 2.177.940/RS. TEMAS N. 1.455/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM…
- STJAgInt no REsp 2.267.543/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE A TESE OBJETO DO TEMA 1.455/STJ. REGIME DE PIS/COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA DE CIGARROS E CIGARRILHAS. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJAgInt no REsp 2.164.338/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão agravada de fls. 365/371 e (ii) determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier…
- STJREsp 2.156.290/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça…
- STJREsp 2.286.499/PEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/08/2026tributario
- STJAgInt no REsp 2.155.919/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/08/2026tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, o Tribunal de…
- STJREsp 2.275.689/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PIS E COFINS. CIGARROS E CIGARRILHAS. TEMA N. 228/STF. RECURSO QUE TRATA DE TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. RESP N. 2.177.940/RS. TEMAS N. 1.455/STJ. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL. EXAME…
- STJAgInt no REsp 2.209.233/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/08/2026tributario
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, o Tribunal de…
- STJAgInt no REsp 2.140.045/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DISCUSSÃO SOBRE A TESE OBJETO DO TEMA 1455 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM.
- STJAgInt no REsp 2.242.844/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero as decisões de fls. 453/456 e 477/479, tornando-as sem efeito; e (ii) julgo prejudicada a análise do recurso e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o…
- STJREsp 2.286.283/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/08/2026tributario
- STJREsp 2.270.669/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/08/2026outro
Isso posto, determino a devolução dos autos ao referido órgão julgador para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts.1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJAgInt no REsp 2.245.757/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. RESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO EFETIVA INFERIOR À PRESUMIDA. PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO/TABACO (CIGARROS, CIGARRILHAS). TEMA 228/STF. AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS…
- STJREsp 2.198.937/PEMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2026tributario
- STJAgInt no REsp 2.107.139/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA N. 1.455/STJ. CIGARROS E CIGARRILHAS. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS…
- STJEDcl no REsp 2.232.402/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/08/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 228 DO STF. CIGARROS E CIGARRILHAS. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.