STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1458 do STJ

Afetado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 26/06/2026

Questão submetida a julgamento

1) Definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impugnação ao cumprimento de sentença, homologa os cálculos e determina a expedição de precatório/RPV;2) Definir as hipóteses de aplicação do princípio da fungibilidade aos recursos interpostos contra esses pronunciamentos judiciais.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1458 do STJ

58 decisões do STJ citam o Tema 1458 do STJ, em 2026; 1,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1458 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1458 do STJ.

STJAREsp 3.239.572MonocráticaConcedido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJPESem númeroAcórdãoNegado
Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TEMA 1.458 DO STJ. FUNGIBILIDADE RECURSAL. LIQUIDAÇÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Desclieux Ferreira da S. Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026
ACORDAM os integrantes da primeira turma julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em determinar o sobrestamento do recurso
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.292.064MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/10/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE JULGA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA E RECURSO CABÍVEL. MATÉRIA AFETADA. TEMA N. 1.458 DO STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJCESem númeroAcórdãoNegado
julgada em 03/07/2024publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. CABIMENTO. ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TEMA 1458/STJ AFETADO. AUSÊNCIA DE TESE VINCULANTE SUPERVENIENTE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
12ª Câmara Direito Públicopublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS REJEITADOS.CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGANTE, POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, CONSIDERANDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Público Relator: Juiz Convocado José Maria dos Santos Sales Ementa: Direito Processual Civilpublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SINDJUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMA 1.458/STJ AFETADO. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026
SERVIDORA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO EM QUE FOI HOMOLOGADO O CÁLCULO DA EXEQUENTE. TENTATIVA DE REDISCUTIR DIREITO ASSEGURADO PELA COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela Fundação Catarinense de Educação…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Namyr Carlos de Souza Filhopublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. TEMA 1.458 DO STJ. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA. AGRAVO INTERNO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LEVANTAMENTO DE PENHORAS. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 20/08/2025publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. TEMAS REPETITIVOS. SOBRESTAMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão liminar que atribuiu efeito suspensivo à decisão originária de cumprimento…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. J. M. Ribeiro de Paula12ª Câmara de Direito Públicojulgada em 27/09/2026publicada em 27/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS REJEITADOS. Caso em Exame. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do recurso de apelação da embargante, por inadequação da via eleita, considerando a decisão interlocutória. Questão em Discussão. A questão em…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Raquel Soares Chiarelli9ª Turmajulgada em 09/09/2025publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE ACOLHE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, DEFINE O MONTANTE DEVIDO E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA TERMINATIVA DA ATIVIDADE COGNITIVA EXEQUENDA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJTOAgravo de Instrumento 0007610-35.2026.8.27.2700AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Anthony Steveson Villas BoasSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO. NATUREZA JURÍDICA DO PRONUNCIAMENTO. RECURSO CABÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TEMA 1.458 DO STJ. DÚVIDA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJTOAgravo de Instrumento 0006143-21.2026.8.27.2700AcórdãoProvido
Rel. Des. Marco Anthony Steveson Villas BoasSec. da Câmara de Direito Públicojulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO. NATUREZA JURÍDICA DO PRONUNCIAMENTO. RECURSO CABÍVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. TEMA 1.458 DO STJ. DÚVIDA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Agravo de Instrumento 1009946-47.2019.4.01.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra FilhoSegunda Turmajulgada em 14/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DETERMINADA PELO CONTEÚDO DO ATO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF1Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Raquel Soares Chiarelli9ª Turmajulgada em 09/09/2025publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGA OS CÁLCULOS E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. NATUREZA TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL APELAÇÃO. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. AUTUAÇÃO EQUIVOCADA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DETERMINADA PELO CONTEÚDO DO ATO. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENCERRAMENTO SEM EXTINÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA N. 1.458 DO STJ. APELAÇÃO, TODAVIA, QUE NÃO PODE SER INTEGRALMENTE CONHECIDA EM RAZÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJAREsp 3.289.756MonocráticaNão classificado
Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/09/2026previdenciario
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para que o recurso permaneça suspenso até o julgamento do Tema 1458/STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, oportunamente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do referido…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal