STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1459 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Roraima que optou pela transposição ao quadro em extinção da Administração Federal, e qual o seu respectivo termo inicial.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1459 do STJ
38 decisões do STJ citam o Tema 1459 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1459 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1459 do STJ.
- STJAREsp 3.216.799/RRMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 16/09/2026administrativo
Ante o exposto, julgo prejudicado os recursos interpostos e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, em observância aos arts. 1.040 e seguintes do CPC/2015 e após a publicação do acórdão dos recursos especiais representativos da controvérsia: a) denegue…
- STJAgInt no AREsp 3.194.053/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2026administrativo
Ante o exposto, RECONSIDERO as decisões de e-STJ fls. 795/798 e e-STJ fls. 811/813 e DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do…
- STJAREsp 3.284.544/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/08/2026administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015. Advirto as partes que, na…
- STJAREsp 3.275.830/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 26/08/2026administrativo
Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos Documento eletrônico VDA59386267 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA…
- STJAREsp 3.265.740/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/08/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Documento eletrônico VDA59294107 assinado…
- STJAREsp 3.275.509/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/08/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA. TRANSPOSIÇÃO PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.459/STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS…
- STJAREsp 3.279.804/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/08/2026administrativo
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de…
- STJAREsp 3.273.963/ROMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 21/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA. TRANSPOSIÇÃO PARA QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. MARCO TEMPORAL. CONTROVÉRSIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.411 DO STJ…
- STJAREsp 3.325.931/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.319.704/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.339.825/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.331.639/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.333.846/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.341.528/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 19/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.315.243/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/08/2026administrativo
- STJREsp 2.271.819/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/08/2026outro
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FIES. PROFISSIONAIS DA SAÚDE. ABATIMENTO DE 1% (UM POR CENTO) DO SALDO DEVEDOR POR ATUAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19. MARCO TEMPORAL DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA. CONTROVÉRSIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA N. 1.461 DO STJ…
- STJAREsp 3.234.964/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 06/08/2026administrativo
Ante o exposto, em razão da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.459/STJ) e da determinação de suspensão dela decorrente, determino Documento eletrônico VDA58830442 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO…
- STJAgInt no AREsp 3.150.546/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/08/2026administrativo
Isso posto, reconsidero a decisão agravada e determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do…
- STJAREsp 3.287.536/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/08/2026administrativo
- STJAREsp 3.311.798/RRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/08/2026administrativo