STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1472 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Definir se a demora injustificada da Administração na análise do requerimento de aposentadoria gera o dever de indenizar o servidor por danos materiais. Em caso afirmativo, estabelecer qual o prazo de atraso caracterizador da mora administrativa e qual o termo inicial para o pagamento da indenização devida.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1472 do STJ
2 decisões do STJ citam o Tema 1472 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1472 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 1472 do STJ.
- STJPET no AREsp 3.217.750MonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026administrativo
PETIÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. MORA ADMINISTRATIVA. DANOS MATERIAIS. QUESTÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. TEMA N. 1.472/ STJ. DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM, EM JUÍZO DE…
- STJAgInt no AREsp 3.101.618/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/09/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMORA NA APRECIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. 1. QUESTÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. TEMA N. 1.472/STJ. 2. EM JUÍZO DE…
- STJAgInt no REsp 2.189.195/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/09/2026previdenciario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMORA NA APRECIAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO DE APOSENTADORIA. 1. QUESTÃO AFETADA AO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO. TEMA N. 1.472/STJ. 2. EM JUÍZO DE…